Título: Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos como Instrumento para o Atendimento da Ordem de Prioridade da PNRS: O Contexto dos Municípios do Consórcio Intermunicipal dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Comissão Examinadora - Titulares
Profa. Dra. Carmenlucia Santos Giordano Penteado - (Presidente)
Profa. Dra. Ana Paula Bortoleto - FECFAU
Prof. Dr. Valdir Schalch - USP
Prof. Dr. Marcus Cesar Avezum Alves de Castro - UNESP
Prof. Dr. Rafael Costa Freiria - FT/Unicamp
Suplentes
Profa. Dra. Marta Siviero Guilherme Pires - FT/UNicamp
Prof. Dr. Rodrigo Eduardo Córdoba - UFSCar
Profa. Dra. Érica Pugliesi - UFSCar
Local: Sala de Defesa (Prédio da pós-graduação da FT) | https://stream.meet.google.com/stream/26746193-3d6a-41eb-a936-ed868a5857b2
Resumo: A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, estabelece as diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos no país, dentre quais figura a ordem de prioridade que deve ser adotada pelos geradores, bem como pelos estados e municípios. Assim, devem ser preferencialmente adotadas estratégias de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. No âmbito dos resíduos sólidos urbanos (RSU), o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS) figura como um importante instrumento da PNRS, que deve ser elaborado pelos municípios, levando em conta os objetivos e diretrizes da política, bem como a realidade local, no que se refere às características dos resíduos e aos aspectos ambientais, sociais e econômicos. No entanto, passados mais de 10 anos da promulgação da PNRS, o país pouco avançou no que se refere à ordem de prioridade, e mesmo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não apresenta programas e metas para estratégias de não geração e redução de resíduos. Neste contexto, a presente pesquisa parte da premissa que os PMGIRS podem indicar as perspectivas futuras relacionadas à ordem de prioridade, e, portanto, teve como objetivo geral analisar os conteúdos dos PMGIRS dos 40 municípios paulistas que participam do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), para identificar as estratégias, programas e ações desenvolvidos para a não geração, redução, reutilização e reciclagem. Para tanto, foi realizada a análise documental, a partir dos planos e programas dos municípios em estudo, e revisão sistemática da literatura referente aos temas centrais da pesquisa. O resultado da análise mostra um cenário pouco diferente do restante do país, e apesar de a área de estudo estar inserida numa região altamente desenvolvida economicamente, as estratégias identificadas nos planos se mostram genéricas e pouco efetivas. Não foram identificados programas direcionados para a redução efetiva da geração dos resíduos, e mesmo no que se refere à reciclagem, as ações apresentadas giram em torno da inclusão dos catadores, incremento da coleta seletiva, sem indicadores e metas específicos. As informações coletadas e sistematizadas, permitiram identificar as deficiências existentes nos planos, ou na aplicação do conteúdo destes, e assim, sugere-se que nos processos de revisão dos planos, os municípios adotem estratégias mais efetivas, deixando claros os programas, objetivos, metas, e indicadores, de modo a promover a redução efetiva dos resíduos, bem como a redução das quantidades de resíduos destinadas aos aterros.