Confira em anexo a carta aberta dos Diretores de Faculdades, Institutos e Colégios da UNICAMP aos Deputados Estaduais de São Paulo e à Sociedade Paulista.
Proposta fere autonomia universitária
Segundo Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, o trecho do PL 529/2020 fere a autonomia financeira e de gestão das universidades públicas paulistas. Prevista pelo Decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, a autonomia garante a Unicamp, USP e Unesp liberdade para gerir os recursos repassados pelo Estado por meio do percentual de arrecadação do ICMS. "Tivemos muitas dificuldades nos últimos anos para reequilibrar as contas e essa medida dificulta o trabalho de planejamento e fere diretamente a autonomia universitária de poder gerir os recursos que são repassados pelo contribuinte paulista", avalia o reitor.
Knobel explica que todo o projeto de lei está em análise pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), pois além do artigo 14, outros trechos podem também impactar as universidades de forma indireta, como os itens relativos à arrecadação de impostos e o fechamento de autarquias e órgãos do Estado. Ele também detalha os esforços do Cruesp em dialogar com a Assembleia Legislativa e com o governo em busca de alterações no PL que não comprometam o trabalho das universidades e da Fapesp.
"Estamos em contato com os deputados, sensibilizando-os sobre essa questão. Também estamos conversando com o governo para mostrar a importância desses recursos para as universidades e por que isso vai contra o próprio decreto da autonomia. Temos então trabalhado intensamente para solicitar propostas de emendas que façam com que essa lei, nos termos em que está, não seja aprovada", ressalta Knobel.
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